NR 29 - Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário (CPATP)
Objetivo:
O curso tem como objetivo a prevenção de acidentes e doenças decorrentes do trabalho portuário, de modo alcançar as melhores condições de segurança e saúde aos trabalhadores portuários em operações tanto a bordo como em terra, assim como aos demais trabalhadores que exerçam atividades nos portos.
Campo de Atuação:
Portos organizados e instalações portuárias de uso privativo e retroportuárias, situados dentro ou fora da área do porto organizado.
Público Alvo:
Profissionais integrantes da Comissão de Prevenção de Acidentes no Trabalho Portuário do OGMO, dos empregadores e das instalações portuárias de uso privativo.
Pré-requisitos:
Ensino fundamental completo;
Ser maior de 18 anos;
Apresentar o ASO (atestado de saúde ocupacional) ou equivalente;
O candidato deve apresentar condições mínimas de saúde física e mental compatível com a atividade a desempenhar;
Conteúdo Programático:
Organização do trabalho e riscos ambientais.
Mapeamento de risco.
Introdução à segurança do trabalho.
Investigação dos acidentes.
Análise dos acidentes.
Campanhas de segurança.
Equipamento de Proteção Individual/Coletivo - EPI/EPC.
Princípios básicos de prevenção de incêndios.
Estudo da NR -29 e NR-5.
Reuniões da CPATP.
Primeiros socorros.
Análise de riscos e impactos ambientais.
Noções básicas sobre produtos perigosos.
Metodologia:
Treinamento com exposição teórica e prática, na modalidade presencial, de ensino à distância ou semipresencial.
Carga Horária:
A carga horária do curso é de 20 horas.
Referências Normativas:
NR 29, Portaria SSST N.º 53.
Validade:
O curso tem validade de 02 (dois) anos. Conforme a NR 29, as empresas devem promover treinamento para os designados responsáveis a cada exercício da comissão.
